Pacientes portadores de câncer da Paraíba passaram a ter gratuidade nos transportes intermunicipais. O Governador Ricardo Coltinho declarou que assinou um decreto regulamentando essa lei que concede o direito. Esse decreto foi publicado na edição do Diário Oficial dessa ultima Sexta-Feira(4). O Documento explica de que forma os interessados poderão garantir o benefício.
De Autoria do ex-deputado estadual Flaviano Quinto, a lei foi aprovada pela legislatura anterior e foi sanciona pelo ex-governador José Maranhão em 7 de Maio. Ela assegura o livre acesso dos portadores do câncer que possuem renda inferior a 4 salários mínimos, a ônibus intermunicipais. O direito também se possivel se estenderá à um acompanhante.
“O passe livre é importante e vai beneficiar milhares de paraibanos que necessitam se deslocar das suas cidades em busca de um melhor atendimento e nem sempre dispõe de condições sociais para arcar esse custo”, ressaltou Ricardo Coutinho em entrevista à imprensa na noite desta terça-feira (1).
De acordo com o texto da lei, a Secretaria de Segurança Pública será o órgão responsável por expedir a carteira de passe livre para os pacientes. Estes precisarão apresentar um laudo médico emitido por um profissional autorizado, a carteira de identidade e também os comprovantes de renda e residência.
Paraiba Bus // Pacientes com Cancer vão possui gratuidade nos ônibus intermuncipais.
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