Fonte: Prefeitura Municipal de Campina Grande
A STTP, Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, está convocando os transportadores autônomos de escolares autorizados pela autarquia, para comparecerem à vistoria semestral obrigatória pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB, ano 2012/1.
De acordo com a convocação, os operadores deverão comparecer no período de 13 à 17 de Fevereiro (sexta-feira), das 08 às 17:00h, nas dependência da STTP, que localiza-se na Rua Cazuza Barreto – 113, Estação Velha, apresentando os seguintes documentos originais: CNH,CRLV, alvará atualizado, Nada Consta do DETRAN e Certificado de participação no Curso de Transportador Escolar, conforme exigência do CTB, nos artigos 138 e n 145, em seu parágrafo 1, da Resolução 168/04, editada pelo CONTRAN. Após regularização da documentação o condutor de transporte de escolares será encaminhado para a devida vistoria na empresa conveniada com a STTP.
Aqueles que ainda não possuem cadastro devem comparecer a STTP para obter a relação de documentos necessários para sua regularização. Somente após a renovação cadastral e vistoria dos veículos os transportadores receberão o selo de vistoria 2012 que garantirá aos usuários a segurança necessária para o transporte dos estudantes sejam crianças ou adolescentes.
Dentre os itens a serem vistoriados está o sistema elétrico, os freios, a direção, os equipamentos obrigatórios, como o cinto de segurança para todos os passageiros e o extintor de incêndio, as condições de circulação do veículo, a parte mecânica, o estado de conservação e o lay out.
A STTP é gerenciadora do transporte escolar na cidade obtendo resultados importantes, principalmente com relação à segurança do serviço prestado pelos permissionários. Prova disso é o fato de que nunca foi registrado um acidente com vítimas por falha mecânica no Sistema Escolar. “Nunca é demais lembrar aos pais que é de fundamental importância contratar um transportador que esteja regularizado junto a STTP e assim garantir a segurança de seus filhos, com transportador e veículo aptos a realizar o serviço com qualidade”, disse Salomão Augusto, superintendente da STTP.
Todos os veículos aprovados pela vistoria receberão um selo que é afixado no pára-brisa com a descrição 1º semestre/2012. Caso o veículo seja reprovado, deverá passar por nova vistoria para que possa continuar a circular. O permissionário que não comparecer à vistoria está sujeito à multa. Por tanto, só estarão autorizados ao serviço os veículos que atenderem as determinações do CTB e do regulamento que disciplina o transporte de escolares no município e, que o não comparecimento à vistoria nos dias acima determinados, tira do autorizado o direito de exercer normalmente esse serviço.
Ainda conforme informações de Salomão Augusto, a simples presença de uma faixa amarela com a palavra “Escolar” não é garantia de transporte legal. “Para ter certeza da situação do transportador, o usuário deve conferir se o veículo passou pela vistoria semestral do órgão, verificando se o selo está afixado no pára-brisa ou ligando para o NEAC (Núcleo de Educação e Atendimento ao Cidadão), 3341.1517, informando a placa do veículo e obter as informações necessárias para a segurança de seu filho.
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