A Prefeitura de Campina Grande, através da gerência de fiscalização e transportes da STTP, está convocando a partir desta quarta, 13 de março, todos os portadores de necessidades especiais que possuem a gratuidade nos transportes coletivos para a realização do recadastramento 2013, em cumprimento a Lei Municipal nº 1636 de dezembro de 1987 e a termo de Ajustamento de Conduta firmado no ano de 2005 com a Promotoria dos Direitos do Cidadão.
A gratuidade para deficientes no transporte coletivo de Campina Grande, conforme Artigo 1º da Lei Municipal 1.636 de dezembro de 1987, é concedida apenas aos portadores de deficiência com dificuldade de locomoção.
Essa convocação tem o objetivo de atualizar os dados cadastrais dos deficientes com direito a gratuidade para a aquisição de uma nova carteira de identificação, visto que a carteira atual terá validade de vencimento em 30 de abril próximo.
A novidade para este ano é que o cadastro também será procedido de forma biométrica. De acordo com informações da gerente Araci Brasil, todo o material e equipamentos necessários para montar a estrutura que vai realizar o cadastramento da digital dos deficientes já estão sendo providenciados.
Para a realização do processo de recadastramento, a STTP irá convocar 2.512 beneficiários, sendo 1367 com CIDS definitivos e 1145 sem definição, e que serão reavaliados pela junta médica do órgão.
Também irão fazer parte deste cadastro aproximadamente 900 mudos e surdos, que serão beneficiados com a gratuidade no transporte coletivo, após modificação da Lei nº 1.637/87, a qual permitia interpretações restritivas sobre os direitos de diversas pessoas com deficiências, pois, só considerava beneficiárias do direito ao Passe Livre, aquelas pessoas que comprovassem a “dificuldade de locomoção”.
A STTP alerta que todos esses usuários da gratuidade no transporte coletivo devem ficar atentos à convocação através da imprensa, para a segunda quinzena do próximo mês de março.
A previsão da STTP é que com a conclusão de todo o cadastramento, a partir do segundo semestre o sistema de biometria já esteja em pleno funcionamento, pondo em prática uma das medidas anunciadas para a melhoria dos serviços prestados no transporte público.
Para o superintendente da STTP, Vicente Rocha, essa mudança é mais um reconhecimento para os portadores de necessidades especiais que não mais irão precisar subir e descer pela porta do meio, podendo transitar pelo ônibus e passar pela catraca como qualquer cidadão.
"Estamos sempre pensando no bem-estar dessas pessoas, conquistando mais um passo em busca da cidadania”, disse Vicente.
Fonte: Ônibus Paraibanos
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