O Diário Oficial desta quarta-feira (24), publicou dois avisos de licitação para o Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, um para o transporte convencional (ônibus) e outro para o sistema complementar. Esta é uma ação inédita para o serviço de transporte intermunicipal, que atualmente transporta 80 mil passageiros por dia, que permitirá uma cobertura total do Sistema em todo o Estado.
O processo licitatório é de responsabilidade da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), mas o termo de especificação necessário para o cumprimento do processo ficou a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A licitação será realizada através de concorrência para ambas as modalidades: convencional (ônibus) e complementar.
“Com a licitação conseguiremos mudar o atual cenário do transporte público intermunicipal. Os usuários serão atendidos com mais qualidade e segurança, pois todos os veículos serão cadastrados, inspecionados e rastreados via satélite como consta no edital”, garante Waldo Wanderley, diretor-presidente da Arsal.
De acordo com o edital, o sistema convencional será dividido em nove lotes, nas regiões: Central; Nordeste; Sul; Aglomerado de Arapiraca; Baixo Sertão; Alto Sertão; Litoral Sul, Litoral Norte e Região Norte. Com a licitação, o sistema convencional passa a operar com 61 linhas em todo o Estado (hoje são 55 linhas). Os ônibus em operação também passam de 215 para 241. No dia 10 de outubro, as propostas das empresas interessadas serão apresentadas para a Comissão de Licitação na sede da Amgesp, no bairro do Farol.
Já no edital para a permissão da exploração do serviço complementar é pré-requisito que o veículo tenha idade máxima de sete anos. Também contarão pontos para avaliação critérios como: experiência de carteira de motorista classe D ou superior; experiência com transporte de passageiros; multas registradas; participação em cursos voltados à área; idade do veículo e veículos providos de acessibilidade.
Com a licitação, o número de linhas atendidas pelos complementares passa de 109 para 157 em todo o Estado, divididas nas mesmas regiões do sistema convencional. O número de veículos (vans) também aumenta de 718 para 1.194. As apresentações das propostas individuais dos complementares acontecem por linhas, entre os dias 24 e 27 de outubro de 2011.
Para Álvaro Machado, secretário-chefe do Gabinete Civil, o processo licitatório é um marco para o transporte intermunicipal. “Nunca houve na história do Estado nada parecido. A licitação do transporte intermunicipal uma vitória tanto para os usuários quanto para o Governo”, afirma.
Fonte: O Jornal
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